ANERMB NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES ESTADUAIS

ANERMB NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES ESTADUAIS

Nesta terça-feira, 10 de setembro, aconteceu mais uma audiência pública da Comissão Mista do PL 1645/19, que trata do Sistema de Proteção Social para os Militares das Forças Armadas.

A convite da Deputada Federal Policial Katia Sastre o presidente da ASSEGO e Diretor Jurídico da ANERMB, Luiz Cláudio, fez uma brilhante apresentação reafirmando a necessidade de inclusão dos Militares Estaduais no PL 1645 e a igualdade de tratamento entre Militares Estaduais e Federais com os mesmos direitos e garantias especialmente a paridade e a integralidade para inativos e pensionistas.

Além da Deputada Federal Policial Katia Sastre, a medida também foi defendida pelos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), Capitão Wagner (Pros-CE) e Coronel Tadeu (PSL-SP). Vinícius Neves, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também manifestou apoio.

O deputado José Priante (MDB-PA), presidente da comissão, afirmou que existem dúvidas sobre os pleitos de PMs e bombeiros. Segundo ele, a situação seria outra se o Congresso Nacional já tivesse aprovado a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência, medida prevista na chamada “PEC paralela” ainda em tramitação no Senado.