Com várias reuniões marcadas, a comissão especial vai ouvir diversos representantes da categoria.

 

 

Na tarde dessa terça-feira (12), o presidente da ASSEGO e diretor jurídico da ANERMB, Subtenente Cláudio foi convidado a palestrar em Audiência Pública para discutir o “Ciclo Completo de Polícia”, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Acompanhado de uma pequena comitiva, o presidente falou sobre a importância de se dar maior autonomia à polícia militar na elucidação de delitos, especialmente os de menor potencialidade lesiva.

Subtenente Cláudio e palestrantes, em Brasília.

 

Subtenente Cláudio, sempre acostumado a ser visto trajando um alinhado terno e um broche da entidade a qual representa no peito direito, na ocasião vestia seu uniforme militar. Falando por toda a categoria, o presidente da ASSEGO começou sua fala com firmeza e assim convidou todos os presentes para refletir, “Ao final, o serviço que a sociedade exige, está sendo entregue de forma completa?”.

A pergunta é referente a dualidade de ações realizadas pelas policias, militares e civis, que aos olhos do presidente são “ultrapassadas” e causam aos servidores a sensação de serviço incompleto. “Porque é um mesmo serviço realizado por dois tipos de polícia, cada um pela metade. Então, vem a reflexão sobre o que se deve fazer: investigar ou realizar tarefas de policiamento ostensivo?

O diretor da ANERMB também apontou a burocratização e o excesso de formalismo para realização de procedimentos simples, mediante ao preenchimento de formulários e papeladas que tornam os serviços lentos e ineficazes. Claudio utilizou como exemplo a cidade de Aporé, no Mato Grosso do Sul, que tem um efetivo de apenas dois policiais. Na cidade, que é rota de tráfico internacional de drogas, dependendo do tipo de ocorrência é necessário viajar para a cidade vizinha para fazer uma prisão em flagrante, o que leva horas e deixa a cidade desguarnecida.

Ao concluir a fala, o presidente da ASSEGO reforçou que não estava pedindo para que algo seja feito de imediato, mas sugeriu que fosse tentada uma estratégia diferente em prol das corporações e da sociedade, argumentando que entre os resultados estaria a economia de recursos e maior eficiência.

 

A realidade atual

 

O atual modelo de competências individualizadas das organizações policiais está em vigor desde 1841 e já não atende mais as necessidades da sociedade moderna. Baseado na dualidade e n bi-partição de serviços, este modelo gera isolamento e rivalidade entre as polícias. Cada uma delas, civil e militar, realiza metade do serviço, uma investiga e a outra realiza o patrulhamento ostensivo. Isso dificulta a capacidade de produzir um só resultado pois os trabalhos não se somam e acabam por se confundir, abrindo espaço para ineficiência.

O Brasil tem um déficit de mais de seis mil delegados, e em Goiás muitos respondem por até sete municípios, o que é proibido pela legislação estadual. A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol) alerta “… Sem uma delegacia bem aparelhada, a impunidade irá reinar”. Dividindo essas atribuições com a polícia militar esse problema tende a diminuir e a elucidação dos casos de criminalidade tende a subir.

Este fato é comprovado pela lavratura do Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO) que já é feito pela PM em alguns Estados. Essa pequena mudança já gerou grandes resultados como a solução rápida infrações menor complexidade; maior eficiência e celeridade na prestação serviço de segurança pública; maior economia de recursos humanos e materiais; rápido retorno da guarnição ao efetivo serviço de policiamento de rua; atendimento completo da ocorrência policial no local da infração penal; liberação dos policiais civis para investigação de crimes mais graves e ainda evita a dupla vitimização do cidadão.

No mais a Polícia Militar é única categoria de agentes públicos de segurança presente em todos os 5.570 municípios do Brasil e já funciona como polícia judiciária desde 1895 na investigação de crimes propriamente militares com uma altíssima taxa de sucesso. E para a sociedade o que interessa é a eficiência no combate à criminalidade, pouco importando quem prestará o serviço em sua plenitude.

Ciclo Completo de Polícia divide opiniões

 

O Ciclo Completo de Polícia, proposta que amplia os poderes das Policias Militar, Civil e outras corporações, está sendo discutida por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília. O assunto, que vem sendo abordado há pelo menos 10 anos, tem dividido opiniões entre os deputados e representantes.

Segundo o Portal de Notícias da Câmara dos Deputados, a comissão tem convidado para a discussão representantes das polícias nacionais e internacionais como o secretário-geral do Conselho Nacional de Comandantes Gerais da PM, Coronel Marcello Hipólito e o representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo.  Nas audiências realizadas tem sido pautado a eficiência de serviço, o custo operacional e a qualificação dos profissionais de segurança pública.

O debate público é importante pois ninguém é detentor da verdade absoluta e o tema interessa a todos os cidadãos brasileiros. É importante destacar que a simples implantação do ciclo completo de polícia não irá resolver os gargalos do sistema de segurança pública no Brasil, é preciso contar também com a vontade política dos governantes, maiores investimentos financeiros no setor, reposição dos efetivos das polícias, melhor remuneração da tropa e a implantação de estratégias repressivas e preventivas no controle do crime.